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A (continuação da) contratação de trabalhadores com direito à pensão

A (continuação da) contratação de trabalhadores com direito à pensão

Paperback

General Law

ISBN10: 6207654668
ISBN13: 9786207654666
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jul 1 2025
Pages: 64
Weight: 0.22
Height: 0.15 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O objetivo do presente trabalho é descobrir se e como os trabalhadores com direito à pensão podem continuar a ser empregados para combater a escassez de pessoal. A nova regulamentação do 41, frase 3, do SGB VI já é vista por muitas empresas como uma saída, mas, do ponto de vista jurídico, envolve um risco elevado e, idealmente, deve ser alterada novamente pelo legislador. O processo de trabalho consiste, por um lado, em analisar e interpretar textos legais. Da mesma forma, neste livro foi elaborado um modelo para empresas, a fim de contornar os riscos do 41, frase 3. Por outro lado, o Tribunal Regional do Trabalho de Bremen oferece um exemplo prático dos riscos associados ao 41, frase 3, do SGB VI. Vantagens, desvantagens e sugestões para melhorar a disposição completam a tese. Além disso, foram incluídas várias opiniões para apresentar uma variedade de perspetivas sobre a lei prevista.

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