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A delegação especial nas autarquias locais francesas

A delegação especial nas autarquias locais francesas

Paperback

General Law

ISBN10: 6209592538
ISBN13: 9786209592539
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jan 30 2026
Pages: 56
Weight: 0.19
Height: 0.13 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Pouco conhecida do grande público, a delegação especial é uma estrutura singular concebida para lidar com múltiplas situações nas autarquias locais francesas. Embora as autarquias locais se administrem livremente, existem casos em que é necessário que uma tutela administrativa trate dos assuntos correntes do município a título transitório, quando os poderes de decisão descentralizados já não podem funcionar. A delegação especial, nomeada pelo Prefeito e, por conseguinte, não eleita pela população, surgiu no início do século XIX em França e ainda hoje é frequente em muitos casos. A obra oferece uma visão exaustiva, histórica e recente da delegação especial, o que a torna original.

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