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A interpretação do direito da União Europeia em conformidade com o direito internacional

A interpretação do direito da União Europeia em conformidade com o direito internacional

Paperback

General Law

ISBN10: 6209393454
ISBN13: 9786209393457
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Nov 27 2025
Pages: 60
Weight: 0.21
Height: 0.14 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O direito internacional é direito da União e vice-versa? Como é que as diferentes componentes do direito internacional devem ser classificadas na estrutura escalonada da ordem jurídica da UE? Existe sequer uma obrigação de interpretar o direito da UE em conformidade com o direito internacional? Em caso afirmativo, em que medida e quais são as razões (de validade) para tal? Como evoluiu a jurisprudência do TJCE neste domínio? Que questões de interpretação permanecem controversas?Se procura respostas para estas questões, este pequeno livro é a escolha certa para si.

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