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A transformação do princípio de nãoingerência no direito internacional público

A transformação do princípio de nãoingerência no direito internacional público

Oyebissi, Oyekonle Babatonde Benedictus

Paperback

General Law

ISBN10: 6208938031
ISBN13: 9786208938031
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jun 17 2025
Pages: 52
Weight: 0.18
Height: 0.12 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Tal como os indivíduos de uma sociedade civil e política, as colectividades da sociedade internacional necessitam que as suas relações sejam regidas pelo direito. O que era conhecido até ao século XVIII como direito das nações tornou-se, por uma mudança semântica, direito internacional. Por vezes substituído por direito dos Estados ou direito das Nações, o direito internacional é o conjunto de regras jurídicas aplicáveis aos sujeitos da sociedade internacional, nomeadamente os Estados, certas ONG, as multinacionais e, excecionalmente, os indivíduos. O direito internacional tornou-se praticamente indispensável no século XX com o advento das Nações Unidas. A Carta de São Francisco e os princípios que dela derivam lançaram as bases de uma nova ordem internacional. Um desses princípios é o da não ingerência, que é o corolário da igualdade soberana dos Estados. Ao contrário do fracasso da Sociedade das Nações e dos seus princípios, os princípios das Nações Unidas são atualmente quase universais. O facto é que as relações entre os Estados já não são regidas pelo poder que possuem, mas pelo direito.

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