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Autonomia regional da elaboração e aplicação de políticas na Etiópia

Autonomia regional da elaboração e aplicação de políticas na Etiópia

Paperback

General Political Science

ISBN10: 6208741491
ISBN13: 9786208741495
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Mar 14 2025
Pages: 244
Weight: 0.73
Height: 0.55 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Este livro, composto por sete capítulos, resulta de uma tese de doutoramento que analisa a autonomia regional na formulação e implementação de políticas na federação etíope. O livro conclui que, de uma perspetiva legal e constitucional, as regiões da federação etíope são autónomas tanto na formulação como na implementação de políticas. Tanto o Estado de Amhara como o Estado de SNNPR dispõem de estruturas jurídicas, políticas, administrativas e institucionais adequadas à autonomia regional. No entanto, há factores que continuam a dificultar a capacidade de ambas as regiões exercerem plenamente o seu mandato constitucional de formulação de políticas. Os capítulos 4 e 5 deste livro sublinharam que a estrutura partidária centralizada da EPRDF prejudicou significativamente a autonomia regional na tomada de decisões e na elaboração de políticas. O sistema de partido único dominante (EPRDF) e as linhas ténues entre as decisões do partido e do governo constituíram desafios fundamentais para a federação etíope desde 1991. Operando sob o centralismo democrático, a EPRDF no poder adoptou uma abordagem centrista na tomada de decisões. Consequentemente, os Estados regionais não tiveram, de um modo geral, um papel independente, ativo e proeminente na criação das suas próprias políticas.

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