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Concurso Guarda Municipal de Porto Alegre: Tópicos Mais Relevantes

Concurso Guarda Municipal de Porto Alegre: Tópicos Mais Relevantes

Vieira, Flávio

Paperback

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ISBN13: 9798323276790
Publisher: Independently Published
Published: Apr 18 2024
Pages: 174
Weight: 0.53
Height: 0.37 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Trata-se de um e-Book com perguntas e respostas relevantes referentes ao concurso EDITAL DE ABERTURA 058/2022, CONCURSO PÚBLICO N 719 - GUARDA MUNICIPAL. Buscou-se elencar os tópicos mais relevantes de forma concisa sem deixar de aprofundar quando necessário.

Programas de Prova: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei FederaI n 12.288/2010. Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei Estadual n 13.694/2011. Constituição Federal de 1988: Princípios fundamentais da Constituição da República. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos. Da organização PolíticoAdministrativa. Secretaria Municipal de Ordem Pública da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e ao Servidor Público Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade. Organização dos Poderes. Da Segurança Pública. Dos poderes Administrativos, Lei de improbidade Administrativa - Lei Federal n 8.429/1992. Direitos Humanos e Cidadania - Lei complementar municipal 235. Código de Posturas do município de Porto Alegre - Lei complementar n 12/75. Estatuto do Servidor do Município de Porto Alegre - Lei Complementar Municipal n 133/1985. Plano de Carreira dos funcionários da administração centralizada do município - Lei n 6309/88. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre - Lei Complementar Municipal n 487/2002. Lei Orgânica do município de Porto Alegre. DIREITO PENAL - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n 8069/90. Estatuto do Idoso - Lei n 10741/2003. Lei Maria da Penha - Lei n 11340/06. Direito Penal: do tipo penal: a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Das penas. Dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a saúde pública e contra a administração pública. Decreto-Lei n 2848/40. Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei n 3688/41. Lei de Execução Penal - Lei n 7210/84 e Lei n 14326/22. Lei do Abuso de Autoridade - Lei n 13.869/2019. Lei antidrogas - LEI N 11.343/2006. Sistema Nacional de Armas - Lei n 10.826/2003. Estatuto do Desarmamento-Lei 10826/03. LEGISLAÇÃO INSTITUICIONAL - Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei n 13.022/2014. Gestão integrada de fiscalização e segurança urbana - Decreto n 16.315/2009 e Lei complementar n 832/2018. Videomonitoramento: função, atribuição, competência da guarda municipal. Lei municipal n 12.395/2018. Sistema Único de Segurança Pública - Lei n 13.675/2018. DIREITO PROCESSUAL PENAL - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Lei n 9099/95.

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