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Demolição de casas na região sudoeste dos Camarões

Demolição de casas na região sudoeste dos Camarões

Ngassa, Francis Ndi

Paperback

General Law

ISBN10: 6208717248
ISBN13: 9786208717247
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Mar 7 2025
Pages: 72
Weight: 0.24
Height: 0.17 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Os Camarões são um país que não respeita a lei. Ratificou tratados e promulgou leis que protegem o direito à habitação dos cidadãos. Estas leis proíbem, expressa e implicitamente, as autoridades estatais de efectuarem qualquer exercício que possa deixar as pessoas sem casa. No entanto, nos casos em que a demolição é inevitável, as autoridades competentes são obrigadas a indemnizar adequadamente as vítimas e a prever um alojamento alternativo. O estudo e a investigação que deram origem a este livro foram motivados pela demolição maciça de casas na região sudoeste dos Camarões. O referido imposto deixou milhares de habitantes desta região sem casa e sem emprego, sem uma indemnização adequada. Este livro examina se as razões da demolição valem a pena. Discute igualmente as consequências da demolição para os meios de subsistência das vítimas. Além disso, este livro examina e faz uma avaliação crítica das leis que protegem o direito à habitação nos Camarões. Utiliza o estudo de caso de outro país para apreciar a implementação adequada das leis que orientam a demolição pelas autoridades da região sudoeste dos Camarões.

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