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Direito dos reclusos à comunicação

Direito dos reclusos à comunicação

Anipa Marara, Sentike

Paperback

General Law

ISBN10: 6200672318
ISBN13: 9786200672315
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Feb 11 2026
Pages: 56
Weight: 0.19
Height: 0.13 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O presente estudo analisa o direito à comunicação dos reclusos na República Democrática do Congo, com especial incidência na prisão central de Bukavu. O estudo adopta uma abordagem jurídica destinada a demonstrar que a privação de liberdade não deve conduzir à negação dos direitos humanos fundamentais, nomeadamente o direito de manter ligações com o mundo exterior. No entanto, o estudo examina, por um lado, o quadro jurídico internacional e nacional relativo à proteção do direito à comunicação das pessoas privadas de liberdade, através dos instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos, da Constituição congolesa e da legislação penitenciária em vigor.Por outro lado, analisa o conteúdo, o alcance e as modalidades de exercício deste direito nas prisões, nomeadamente o direito de visita, o direito de correspondência e o direito de comunicar com um advogado. Por último, o trabalho salienta as dificuldades práticas associadas ao exercício efetivo deste direito na prisão central de Bukavu, sublinhando simultaneamente as questões relativas ao respeito pela dignidade humana, à proteção dos direitos fundamentais e à reinserção social.

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