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Direito penal do trabalho no Chade e nos Camarões

Direito penal do trabalho no Chade e nos Camarões

Paperback

General Law

ISBN10: 6208077125
ISBN13: 9786208077129
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Sep 12 2024
Pages: 88
Weight: 0.31
Height: 0.21 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A necessidade de segurança jurídica é a essência do direito. O direito penal do trabalho no Chade e nos Camarões inscreve-se nesta lógica. Trata-se de uma disciplina intermediária entre o direito penal e o direito do trabalho, que surgiu no século XIX, numa altura em que a ordem social necessitava de uma proteção suplementar. O seu objetivo é, portanto, apoiar a regulação social através da prescrição de comportamentos proibidos e, se for caso disso, das sanções a aplicar em caso de transgressão.A originalidade desta obra reside no facto de se debruçar sobre o que acontece ao direito penal quando este se infiltra no mundo social, ou seja, no direito do trabalho. O direito do trabalho tem-se revelado um caso especial, desde a incriminação, passando pelo processo, até à repressão.

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