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Direitos artísticos no teatro e no cinema populares congoleses

Direitos artísticos no teatro e no cinema populares congoleses

Paperback

General Law

ISBN10: 6207789989
ISBN13: 9786207789986
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jul 15 2024
Pages: 60
Weight: 0.22
Height: 0.14 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A República Democrática do Congo é um país rico em recursos como o ouro, o urânio e, em particular, a cultura.No entanto, a Constituição de 18 de fevereiro de 2006, com a redação que lhe foi dada em 20 de janeiro de 2011, consagra a promoção da cultura, sendo as mais conhecidas o teatro e o cinema.Os animadores desta cultura, nas suas actuações, têm direito a uma remuneração ao abrigo da portaria - lei sobre a proteção dos direitos de autor e dos direitos conexos, mas esta remuneração não é, por vezes, assegurada pelos responsáveis... É por isso que é imperativo aplicar rigorosamente a legislação pertinente para permitir que os artistas obtenham lucro com os seus espectáculos.

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