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Estado e poder constituinte

Estado e poder constituinte

Paperback

General Law

ISBN10: 620782377X
ISBN13: 9786207823772
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: May 27 2025
Pages: 124
Weight: 0.39
Height: 0.29 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Esta obra é o produto de um conjunto de reflexões que emergiram da análise de várias Constituições e da implementação de processos constituintes, originários e derivados, desde as Revoluções Francesa e Americana no século XVIII, até um breve relato dos processos mais emblemáticos dos últimos 50 anos na América Latina, como a Transição Espanhola, o recente processo constituinte no Chile, a atual proposta constituinte na Colômbia e as inúmeras transformações constitucionais na Venezuela. O livro procura recordar os princípios e regras essenciais do Estado de Direito, bem como a conjugação que deve existir entre Estado, soberania, supremacia constitucional e poder constituinte, para nos aproximar dos limites deste poder e para nos alertar para as habituais manipulações políticas que temos observado nas últimas duas décadas em relação a estes conceitos que fazem parte do direito constitucional.

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