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Estatuto jurídico das mulheres na Índia

Estatuto jurídico das mulheres na Índia

Bendle, Manoj
Ghodki, Vilas

Paperback

General Law

ISBN10: 6202771909
ISBN13: 9786202771900
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Mar 5 2025
Pages: 160
Weight: 0.49
Height: 0.37 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A emancipação das mulheres significa dar poder e estatuto às mulheres, alterar o seu estatuto tradicional e salvá-las de todos os tipos de exploração e protegê-las da otimização. Este livro destaca os direitos das mulheres indianas, que estão a ser reforçados e protegidos ao abrigo da Constituição da Índia, de várias leis promulgadas pelo governo central e pelos governos estaduais, de leis especiais e da legislação social. Apresenta também numerosos acórdãos do Supremo Tribunal da Índia e dos tribunais superiores de vários Estados, que afectam os direitos das mulheres e reforçam o seu estatuto, tendo em conta a estrutura social e as opiniões tradicionais contra as mulheres. Neste livro, encontrará as várias leis e disposições legais relativas ao empoderamento das mulheres. O conteúdo de Estatuto jurídico das mulheres é apresentado em cinco capítulos - i) Estatuto das mulheres na Índia: Uma panorâmica geral, ii) Estatuto das mulheres ao abrigo da Constituição da Índia, iii) Atribuição legal de poderes às mulheres indianas, iv) O poder judicial indiano em matéria de direitos das mulheres, v) Direitos das mulheres na legislação indiana e pontos de vista do Supremo Tribunal.

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