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Financiamento das colectividades locais descentralizadas

Financiamento das colectividades locais descentralizadas

Paperback

General Law

ISBN10: 6202334118
ISBN13: 9786202334112
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jul 31 2025
Pages: 60
Weight: 0.21
Height: 0.14 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A África francófona iniciou um processo de modernização das finanças públicas, marcado pela adoção de princípios de gestão baseados no desempenho. Neste contexto, o presente estudo analisa o financiamento das colectividades locais descentralizadas dos Camarões em relação às exigências do desenvolvimento sustentável. O financiamento das colectividades locais desempenha um papel determinante na promoção do desenvolvimento sustentável. Para chegar aos resultados da investigação, foram utilizados métodos jurídicos e sociológicos para examinar e analisar todos os textos aplicáveis às colectividades locais, relatórios institucionais recentes e um estudo de caso de várias colectividades locais dos Camarões. Surge uma questão fundamental: o financiamento das colectividades locais e regionais tem suficientemente em conta as exigências do desenvolvimento sustentável nos Camarões? Esta questão dá origem à ideia de consideração mista. A hipótese que resulta da análise das legislações e das práticas é que o financiamento integra progressivamente as exigências do desenvolvimento sustentável, por um lado.

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