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Harmonização dos direitos e vias de recurso em matéria de ambiente

Harmonização dos direitos e vias de recurso em matéria de ambiente

Paperback

General Law

ISBN10: 6208262232
ISBN13: 9786208262235
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Oct 31 2024
Pages: 52
Weight: 0.20
Height: 0.12 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Este estudo analisa a definição e as soluções para as infracções às leis ambientais na Nigéria, centrando-se na poluição ambiental. Explora a intersecção entre as definições de infração, os direitos ambientais e as soluções para as vítimas da poluição. Ao analisar os desafios enfrentados na procura de soluções, incluindo o contraste entre estatutos civis e criminais, o estudo tem como objetivo propor soluções que se alinhem com as melhores práticas internacionais para melhorar o quadro jurídico ambiental da Nigéria.

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