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Lei do nexo de causalidade em casos de homicídio na Nigéria

Lei do nexo de causalidade em casos de homicídio na Nigéria

Paperback

General Law

ISBN10: 6208589150
ISBN13: 9786208589158
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jan 25 2025
Pages: 116
Weight: 0.36
Height: 0.28 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Este livro examinou o nexo de causalidade legal em casos de homicídio na Nigéria, com especial incidência na regra do ano e um dia, na omissão como actus reus e na doutrina do último a ser visto. O livro observou que a regra do ano e um dia tinha sido abolida em Inglaterra, de onde era originária, e, consequentemente, recomendou a sua abolição na Nigéria. Também se observava que, embora um crime pudesse ser cometido por omissão, tal regra ou princípio deveria ser aplicado com parcimónia em casos de homicídio. A forma rígida e sacrossanta como os tribunais nigerianos aplicam a doutrina da última vista foi desaprovada por colocar um ónus inverso nas pessoas acusadas do crime de homicídio, violando os seus direitos constitucionais de presunção de inocência e de silêncio face a alegações criminais.

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