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O desenho industrial no direito internacional privado

O desenho industrial no direito internacional privado

Paperback

General Music

ISBN10: 6207970543
ISBN13: 9786207970544
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Aug 21 2024
Pages: 116
Weight: 0.40
Height: 0.28 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Uma análise científica e jurídica complexa das relações relacionadas com a proteção e o registo de direitos sobre desenhos e modelos industriais, complicada por um elemento estrangeiro no contexto da determinação do papel e da correlação do conflito de leis e da regulamentação substantiva destas questões. A monografia aborda o impacto dos processos de unificação e harmonização da proteção jurídica dos desenhos e modelos industriais no desenvolvimento da regulamentação jurídica nacional, como a revisão concetual das normas substantivas da legislação bielorrussa em matéria de patentes à luz dos actos internacionais nas condições de desenvolvimento inovador da República da Bielorrússia, bem como o conceito de proteção jurídica destes objectos de propriedade industrial na legislação da União Económica Eurasiática com base em normas substantivas e de conflito de leis. A monografia destina-se a investigadores no domínio da propriedade intelectual, professores, pós-graduados e estudantes.

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