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O dilema de Dublin: discussão sobre a armadilha da decisão conjunta do CEAS

O dilema de Dublin: discussão sobre a armadilha da decisão conjunta do CEAS

Paperback

General Political Science

ISBN10: 620943195X
ISBN13: 9786209431951
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Dec 22 2025
Pages: 104
Weight: 0.33
Height: 0.25 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A análise apresentada examina o desenvolvimento do sistema comum de asilo da UE (também conhecido como sistema de Dublim) e procura uma resposta abrangente para a questão: O que explica o desenvolvimento estagnado do sistema de Dublim e como é que a crise migratória está a influenciar este processo?. Ao longo da investigação, argumentou-se que uma armadilha da decisão conjunta (JDT) da governação da UE tem restringido um progresso mais rápido no desenvolvimento do CEAS, enquanto a evolução concreta do Regulamento de Dublim foi analisada para introduzir uma resposta mais detalhada e precisa. A teoria JDT de Franz W. Scharpf foi referenciada como um quadro central a partir do qual foram derivadas e testadas cinco hipóteses. No que diz respeito à segunda parte da questão, as conclusões deste estudo levam a esperar que a crise funcione como um fator catalisador que impulsionará uma maior europeização das políticas de refugiados em toda a Europa. A metáfora de um Catch-22 é utilizada para enfatizar que o atual desenvolvimento do SECA é semelhante ao que um Catch-22 simboliza: uma situação problemática para a qual a solução é negada por uma circunstância inerente ao próprio problema.

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