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O dilema dos governos locais em acomodar a regulamentação nacional

O dilema dos governos locais em acomodar a regulamentação nacional

Paperback

General Law

ISBN10: 6209443680
ISBN13: 9786209443688
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jan 6 2026
Pages: 64
Weight: 0.22
Height: 0.15 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A compreensão local sobre a regulamentação feita pelo governo central às vezes não pode ser totalmente executada, de modo que certas normas que regulam a relação jurídica não atingem o objetivo necessário para a existência da regulamentação. Há muitas razões para explicar que esta condição ocorre na política de gestão da Zona Costeira. A regulamentação de âmbito nacional foi formulada, mas o espírito do Governo Local de desenvolver uma Regulamentação Regional sobre a gestão da Zona Costeira não foi totalmente concretizado; como resultado, os esforços de capacitação das comunidades costeiras enfrentam muitos obstáculos. Na realidade, as comunidades costeiras, especialmente os pescadores, ainda estão encurraladas pelo seu problema de pobreza.

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General Law