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O Estado de Direito como um projeto dos advogados internacionais

O Estado de Direito como um projeto dos advogados internacionais

Tiittala, Tuomas

Paperback

General Law

ISBN10: 6208780535
ISBN13: 9786208780531
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Mar 25 2025
Pages: 132
Weight: 0.41
Height: 0.31 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Este livro analisa se o Estado de direito pode ser visto como um projeto e um valor partilhados pelos advogados internacionais públicos. O Estado de direito é utilizado em várias disciplinas académicas, na política, na diplomacia e na prática jurídica. A contenção do uso do poder é a sua ideia central, mas ao longo do tempo surgiram dois entendimentos mais específicos do conceito. Numa definição restrita, o Estado de direito significa essencialmente o acesso à justiça, bem como procedimentos legais e administrativos transparentes. Numa definição mais lata, o Estado de direito significa o compromisso com determinados valores substantivos, como a liberdade individual e a governação democrática. Fora da esfera interna, o Estado de direito tem sido utilizado em projectos de justiça transitória, de direitos humanos e de desenvolvimento. Os teóricos do direito, por sua vez, consideraram e compararam entre si as noções de Estado de direito internacional, Estado de direito internacional e Estado de direito global. Este compromisso sugere que o Estado de Direito é um ideal comum que mantém unida a comunidade de juristas internacionais na nossa era de crescente fragmentação e especialização.

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