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O princípio da "segurança da água" no âmbito do Acordo de Financiamento da Bacia do Nilo

O princípio da "segurança da água" no âmbito do Acordo de Financiamento da Bacia do Nilo

Ali, Yusuf

Paperback

General Law

ISBN10: 6207692934
ISBN13: 9786207692934
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jun 23 2024
Pages: 56
Weight: 0.21
Height: 0.13 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O objetivo do direito internacional é abrir caminho para que cada um possa viver sem prejudicar o outro, numa base de cooperação e compromisso. Como tal, a utilização do rio transfronteiriço de forma equitativa e razoável é justificável ao abrigo do direito internacional da água. A bacia do Nilo, que engloba os países ribeirinhos do Nilo do Nordeste de África, traz esperanças com a criação do Acordo de Financiamento do Corno de África, abrindo caminho para uma utilização equitativa e razoável da água do Nilo e dos seus recursos por todos os países ribeirinhos superiores e inferiores. No entanto, com a intenção de utilizar o rio Nilo pelos Estados ribeirinhos a jusante, principalmente o Egipto, este último insiste em incorporar o termo indeterminado, elástico, ambíguo e não jurídico denominado Princípio da Segurança da Água no Acordo de Financiamento da Bacia do Nilo, o que lhe poderia permitir preservar a sua histórica hegemonia de poder sobre os países ribeirinhos do Nilo. Este facto fecha a porta ao princípio fundamental internacional que sugere fortemente a utilização do rio transfronteiriço de forma equitativa e razoável. Além disso, também fez pender significativamente a balança para o resultado indesejável de congelar o status quo num processo de negociação interminável ou de negociações de uma década de volta ao beco sem saída.

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