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O tratamento do IVA das pequenas empresas na UE

O tratamento do IVA das pequenas empresas na UE

Negash, Ruth Abraham

Paperback

General Law

ISBN10: 6209396984
ISBN13: 9786209396984
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Dec 3 2025
Pages: 60
Weight: 0.21
Height: 0.14 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Embora se possa ter a impressão de que a maioria dos negócios na Europa é realizada por grandes empresas, os factos mostram que 99% das empresas europeias são pequenas e médias empresas, que contribuem com mais de metade do valor acrescentado total criado na UE. Por conseguinte, uma política fiscal sólida, capaz de proporcionar as condições adequadas para a utilização das PME, é importante para a economia europeia. A Diretiva IVA prevê um regime especial para as PME que as isenta dos pesados encargos administrativos e de conformidade do IVA. No entanto, este regime não é tão simples como se afirma e tem várias desvantagens. Este tratamento especial das PME coloca em causa o fornecimento intracomunitário de bens efetuado pelas PME. Além disso, mesmo que o IVA não deva onerar os comerciantes, uma vez que se destina a tributar as despesas de consumo, este regime nega a dedução do IVA suportado para as empresas abrangidas pelo regime, resultando na acumulação e perda de clientes registados para efeitos de IVA. Por conseguinte, é necessário descobrir e realizar mais investigação sobre diferentes métodos que possam ser utilizados para o tratamento do IVA das PME, que constituem uma parte substancial da economia europeia.

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