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O tratamento dos litígios em matéria de contratos públicos entre o Senegal e o Níger

O tratamento dos litígios em matéria de contratos públicos entre o Senegal e o Níger

Paperback

General Law

ISBN10: 6208254450
ISBN13: 9786208254452
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Oct 30 2024
Pages: 64
Weight: 0.23
Height: 0.15 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O Senegal e o Níger são dois países da UEMOA que transpuseram as Diretivas 04 e 05 de 9 de dezembro de 2005 relativas aos contratos públicos e às delegações de serviço público. Com o advento da Diretiva n. 1/2022/CM/UEMA relativa ao quadro jurídico e institucional dos contratos de parceria público-privada, estes países implementaram reformas que visam a criação de organismos reguladores dos contratos públicos. O tratamento dos litígios neste novo contexto é apresentado pelos dois Diretores de Assuntos Jurídicos destas duas entidades reguladoras. O doutor em direito regulamentar e o magistrado oferecem um guia aos candidatos.

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