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Obrigações relativas ao comércio ao abrigo do direito da OHADA.

Obrigações relativas ao comércio ao abrigo do direito da OHADA.

Paperback

General Law

ISBN10: 6208649854
ISBN13: 9786208649852
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Feb 14 2025
Pages: 56
Weight: 0.19
Height: 0.13 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Na maioria dos sistemas jurídicos modernos, a capacidade jurídica é uma condição prévia para o exercício de uma atividade profissional. Sem capacidade jurídica, um ser humano não pode pretender ser capaz de praticar um ato protegido por lei.É o caso de uma atividade comercial, que exige que a pessoa que a exerce seja previamente autorizada pelo legislador nacional, regional ou internacional. É este o objeto do nosso estudo, que trata da capacidade comercial no âmbito do direito da OHADA.A OHADA é um instrumento jurídico concebido e aplicado pela África para favorecer a integração e o crescimento económico.Com efeito, estamos convencidos de que a desconfiança dos operadores económicos, manifestada pelo abrandamento dos investimentos em África, se deve à excessiva variedade de regulamentações e de procedimentos de resolução de litígios aplicáveis ao direito comercial, fonte de uma verdadeira insegurança jurídica e judiciária.

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