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Quadro jurídico da Índia

Quadro jurídico da Índia

Paperback

General Law

ISBN10: 6208209587
ISBN13: 9786208209582
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Oct 21 2024
Pages: 196
Weight: 0.65
Height: 0.45 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A Constituição da Índia é fundamental para a proteção dos direitos humanos, apresentando disposições que têm vindo a incorporar progressivamente as normas internacionais no direito interno. Este livro examina a evolução destes direitos, o papel da educação na promoção da igualdade e os mecanismos de aplicação, incluindo a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e as interpretações judiciais.Através de uma análise exaustiva e de um debate académico, esta obra proporciona uma compreensão diferenciada do quadro dos direitos humanos da Índia, salientando tanto os desafios como os avanços. Procura melhorar a sua compreensão e motivar esforços contínuos para promover os direitos humanos a nível nacional e internacional.

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