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Repressão legal da violência baseada no género na região

Repressão legal da violência baseada no género na região

Paperback

General Sociology

ISBN10: 6208747570
ISBN13: 9786208747572
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Mar 17 2025
Pages: 56
Weight: 0.19
Height: 0.13 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A República Democrática do Congo e a República do Burundi estão a reprimir a violência baseada no género e a violência sexual também está incluída, uma vez que é um dos tipos de VBG. A repressão da VBG inclui também a proteção da dignidade e da saúde das vítimas durante todo o período do seu acompanhamento legal (e/ou judicial) e médico. Apesar de diferirem em alguns aspectos, estes dois países criminalizam a violação, a devassidão ou prostituição de menores, a prostituição infantil, o lenocínio e o lenocínio, o atentado ao pudor, a esterilização forçada, a mutilação sexual, o casamento forçado, o casamento precoce, o adultério, o assédio sexual, a exploração sexual, a escravatura sexual, a gravidez forçada, a zoofilia, etc.

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