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Restrição do comércio: cláusula de não concorrência na Índia e no Reino Unido

Restrição do comércio: cláusula de não concorrência na Índia e no Reino Unido

Paperback

General Law

ISBN10: 6208290201
ISBN13: 9786208290207
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Nov 12 2024
Pages: 56
Weight: 0.21
Height: 0.13 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O presente tema diz respeito à restrição do comércio e à cláusula de não concorrência à luz do regime de direitos de propriedade intelectual vigente na Índia. No mundo comercial atual, os contratos comerciais de natureza variada procuram impor restrições à mobilidade dos trabalhadores. O presente trabalho estuda a cláusula de restrição do comércio com especial referência ao Indian Contract Act, 1872 e à legislação prevalecente no Reino Unido. O aspeto da imposição de restrições ao comércio para proteger os segredos comerciais é também analisado à luz do regime dos direitos de propriedade intelectual.

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