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Transformação dos conselhos comunitários em entidades territoriais

Transformação dos conselhos comunitários em entidades territoriais

Paperback

General Political Science

ISBN10: 6209101208
ISBN13: 9786209101205
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Oct 8 2025
Pages: 64
Weight: 0.22
Height: 0.15 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O projeto Conselhos Comunitários tornam-se Entidades Territoriais para melhorar o Planeamento do Desenvolvimento, a Gestão Pública e o Ordenamento do Território das Comunidades Negras aborda uma questão fundamental no âmbito do direito à participação política das comunidades afro-colombianas. Apesar de serem reconhecidos como a mais alta autoridade administrativa ao abrigo da Lei 70 de 1993, os conselhos comunitários não estão incluídos como entidades territoriais no artigo 286 da Constituição colombiana, o que limita a sua plena participação no planeamento regional e na gestão pública. Esta investigação, enquadrada na Universidad Libre Seccional Cali, centra-se no Pacífico colombiano, um território ancestral afro-descendente com cidades como Buenaventura, Tumaco e Quibdó, onde estas comunidades desenvolveram uma rica dinâmica cultural e territorial. O estudo procura reforçar a identidade cultural e promover a resiliência destes povos, destacando a necessidade de reconhecer os conselhos comunitários como actores fundamentais no desenvolvimento e planeamento territorial, de modo a garantir uma gestão pública mais inclusiva e eficaz.

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