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Um direito reprimido? Utopia ou realidade?

Um direito reprimido? Utopia ou realidade?

Paperback

General Law

ISBN10: 6137361624
ISBN13: 9786137361627
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Sep 30 2025
Pages: 60
Weight: 0.21
Height: 0.14 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Com a Constituição Política de 1991, a Colômbia redefiniu as suas normas constitucionais, incluindo a participação dos cidadãos, o desenvolvimento social e o multiculturalismo como princípios fundamentais. Isto transformou o sistema político, atribuindo um papel fundamental aos cidadãos, às regiões e às minorias na gestão colectiva. A consulta prévia é um direito coletivo exclusivo dos grupos étnicos, que garante a sua participação nas decisões administrativas e legislativas que os possam afetar. É um processo participativo e intercultural que visa obter o consentimento das comunidades, identificando antecipadamente prováveis impactos ou danos à sua integridade cultural. Procura evitar, atenuar ou compensar esses efeitos, incluindo a participação social na conceção final dos projectos, o que implica ajustamentos técnicos e financeiros para respeitar os direitos étnicos.

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