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A Repressão DOS Crimes Internacionais

A Repressão DOS Crimes Internacionais

Paperback

General Law

ISBN10: 6200741158
ISBN13: 9786200741158
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jul 29 2025
Pages: 56
Weight: 0.19
Height: 0.13 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Os crimes de direito internacional são crimes que afectam toda a comunidade internacional. A luta contra a impunidade destes crimes internacionais e a sua repressão são objectivos perseguidos pela comunidade internacional, tal como esta se propôs após as duas guerras mundiais.Apesar dos progressos registados na repressão e na luta contra a impunidade destes crimes, ainda não há nada que proteja as pessoas, especialmente os civis, destas atrocidades.Este livro analisa as falhas na prática da justiça internacional e faz uma análise jurisprudencial para mostrar que os chamados crimes internacionais não foram punidos de forma exemplar.Embora a base da repressão internacional seja a criação de jurisdições internacionais repressivas, uma das principais fraquezas da justiça penal internacional na sua luta contra a impunidade é a falta de criação suficiente de jurisdições internacionais. A sua criação não é acompanhada por uma determinação efectiva das sanções aplicáveis e, sobretudo, por uma falta de vontade dos Estados em aderir aos tratados que as criam.

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