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A Teoria Das Sanções Penais: Uma Abordagem No Direito Nigeriano

A Teoria Das Sanções Penais: Uma Abordagem No Direito Nigeriano

Ismael Wilfried Pierrot, D'Almeida

Paperback

General Law

ISBN10: 6207617630
ISBN13: 9786207617630
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jun 5 2024
Pages: 68
Weight: 0.25
Height: 0.16 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O direito penal ou repressivo, tal como o conhecemos atualmente, é o produto de uma evolução marcada por três grandes períodos. O modelo utilizado para definir estes períodos é o direito penal francês, no qual se inspira a nossa legislação africana francófona. No entanto, a importação deste direito para África através da colonização não foi fácil. Com efeito, a África tinha os seus próprios valores e tradições práticas muito antes da chegada da potência colonial. Na África pré-colonial, o objetivo da punição era diferente do da lei repressiva ocidental. Assim, o objetivo da punição das infracções e dos crimes é a vingança e a reparação dos danos causados à ordem social e sagrada, ao passo que, no Ocidente, o objetivo é castigar, vigiar e reformar o delinquente, encarcerando-o (...). Os costumes designados como indígenas pelo colonizador não eram totalmente semelhantes aos que o Ocidente impunha às colónias africanas. As diferenças eram evidentes e era imperativo determinar as regras que se aplicariam a partir de então.

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