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É possível estabelecer uma união fiscal dentro da UE

É possível estabelecer uma união fiscal dentro da UE

Stabryla Chudzio, Katarzyna

Paperback

General Law

ISBN10: 6209146023
ISBN13: 9786209146022
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Oct 26 2025
Pages: 72
Weight: 0.24
Height: 0.17 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O objetivo desta publicação é oferecer uma resposta à questão de saber se a União Europeia e, em particular, os membros de pleno direito da União Económica e Monetária, têm a capacidade de desenvolver soluções comuns que conduzam ao processo de maior integração. Trata-se de uma questão válida no contexto das diferenças visíveis nas opiniões expressas pelos cidadãos comuns e pelos políticos da UE. Por um lado, os países em dificuldades financeiras esperam o apoio de outros Estados-Membros, alegando que se trata de uma obrigação da comunidade no seu conjunto (referindo-se à ideia de integração); por outro lado, afirmam que o cumprimento de requisitos específicos em troca de ajuda financeira compromete a sua soberania estatal. O trabalho apresenta uma análise das atividades realizadas até agora na área da consolidação orçamental da UE e descreve o formato teórico e o âmbito da união orçamental, as possíveis funções das obrigações comuns, os efeitos da emissão de obrigações (no contexto da repartição do risco entre os emitentes e do impacto na disciplina orçamental) e, finalmente, o papel dos processos de desintegração no contexto das questões de finanças públicas.

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