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Lei Nacional Mahatma Gandhi de Garantia de Emprego Rural

Lei Nacional Mahatma Gandhi de Garantia de Emprego Rural

Paperback

Botany & Horticulture

ISBN10: 6202205814
ISBN13: 9786202205818
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Sep 14 2025
Pages: 108
Weight: 0.34
Height: 0.26 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Assim, a NREGA cobriu todo o país, com exceção dos distritos com população 100% urbana. Este programa foi formulado através da fusão de programas anteriormente formulados, como o Sampoorna Gramin Rozgar Yojana (SGRY) de 2001 e o Programa Nacional de Alimentos por Trabalho (NFFWP) de 2004. Mais uma vez, em 2 de outubro de 2009, o Governo da Índia renomeou o seu principal programa de garantia de emprego rural - Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural (NREGA) - como Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural Mahatma Gandhi (MGNREGA). O Governo Central está a fazer maiores despesas públicas no âmbito da MGNREGA. No orçamento recente (2013-14), foi feita uma dotação de 38 309,7 milhões de rupias para a MGNREGA, o que representa um aumento de 3,23% em relação aos orçamentos de 2011-12 (1237 milhões de rupias). Na Índia, 35.490.3669 famílias, em Maharashtra, 1.033.6684 famílias, na região de Marathwada, 14.613.76 famílias e em Parbhani, 13.7223 famílias podem obter emprego através da MGNREGA até ao ano fiscal de 2013-14. E na Índia 21.870.136 lakhs de rúpias, em Maharashtra 58.4952 lakhs de rúpias, na região de Marathwada 14.1376 lakhs de rúpias e em Parbhani 8.492 lakhs de rúpias. Despesas com mão de obra e despesas com materiais investidos no MGNREGA até ao ano fiscal de 2013-14.

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