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Processo penal económico húngaro

Processo penal económico húngaro

Csongor, Herke
Balázs Imre, Srankó

Paperback

Biographies General

ISBN10: 6208334853
ISBN13: 9786208334857
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Nov 29 2024
Pages: 72
Weight: 0.26
Height: 0.17 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O livro aborda as questões básicas do processo penal económico. A parte estática descreve as fases do processo penal e descreve em pormenor os princípios básicos do processo penal, os sujeitos do processo penal (as autoridades e os participantes), as provas específicas envolvidas no processo penal económico e as principais regras das medidas coercivas. A secção especial centra-se na investigação (incluindo os procedimentos preparatórios, o saneamento e a instrução), na acusação, nos processos judiciais ordinários (primeira, segunda e terceira instâncias) e também nos processos extraordinários e separados. Fornece uma visão global do complexo sistema do processo penal económico, apresentando o quadro jurídico e as regras processuais aplicadas na prática. Para o efeito, analisa as disposições da Lei XC de 2017 relativa ao processo penal (CPC) e da Lei C de 2012 relativa ao Código Penal (CC), bem como a jurisprudência relativa a determinadas questões processuais penais. A obra será de grande utilidade para os estudantes de direito penal económico e para todos os interessados neste aspeto particular do processo penal.

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