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O impacto do direito da concorrência no mercado dos seguros

O impacto do direito da concorrência no mercado dos seguros

Paperback

General Law

ISBN10: 6200756260
ISBN13: 9786200756268
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jul 26 2025
Pages: 56
Weight: 0.19
Height: 0.13 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O direito da concorrência, ao promover a livre iniciativa e ao sancionar as práticas anti-concorrenciais, desempenha um papel crucial no bom funcionamento do mercado dos seguros na RDC. Desde a liberalização do sector dos seguros pela Lei n. 15/005 de 17 de março de 2017 sobre o código dos seguros, o fim do monopólio da companhia de seguros nacional (SONAS) permitiu a entrada de novos intervenientes, tanto nacionais como estrangeiros.Através deste livro, descobrirá como o legislador regula este sector após a sua libertação e como estabeleceu regras que podem combater eficazmente as práticas anti-concorrenciais e enquadrar este sector.

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