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Gestão sustentável das zonas marinhas protegidas (AMP)

Gestão sustentável das zonas marinhas protegidas (AMP)

Paperback

Management

ISBN10: 3841684580
ISBN13: 9783841684585
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Apr 15 2025
Pages: 76
Weight: 0.25
Height: 0.18 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A biodiversidade no Senegal beneficia de um quadro jurídico e institucional bastante extenso, tanto a nível convencional como a nível legislativo e regulamentar. A análise do quadro jurídico-institucional da Área Marinha Protegida (AMP) de Gandoule permite considerar os seguintes aspectos os diferentes textos jurídicos diretamente aplicáveis (Declarações de Princípio, Convenções Internacionais sobre a Biodiversidade e sobre a Luta contra a Desertificação, Código da Água, Código do Ambiente, Código Florestal e Código da Caça e da Proteção da Fauna Selvagem, Códigos da Pesca Marítima e Continental, bem como os numerosos decretos e despachos de aplicação, textos sobre a propriedade fundiária, textos sobre a descentralização) e que são aplicados para uma boa gestão da biodiversidade. Embora abranjam muitos domínios da regulamentação da biodiversidade, o seu conteúdo e estrutura actuais já não têm suficientemente em conta (pelo menos na sua maior parte) a gestão da biodiversidade. Daí a necessidade de analisar o quadro jurídico e institucional em vigor na AMP de Gandoule.

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