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Direito Penal do Consumidor

Direito Penal do Consumidor

Kologeski, André

Paperback

Series: Série 20a

General LawGeneral Political Science

ISBN13: 9798274428835
Publisher: Independently Published
Published: Nov 13 2025
Pages: 26
Weight: 0.10
Height: 0.07 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
  1. Este livro, Direito Penal do Consumidor, é um guia prático e acessível para consumidores, empresários, advogados e estudantes que desejam compreender os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) e em outras leis correlatas. A obra desmistifica a complexidade da matéria, com exemplos práticos e uma linguagem clara e objetiva.
  2. Serão abordados temas como a publicidade enganosa e abusiva, a venda de produtos impróprios para o consumo, a cobrança de dívidas de forma vexatória e a responsabilidade penal dos administradores de empresas.
  3. O objetivo é capacitar o leitor a identificar e a se defender das práticas abusivas, bem como a orientar as empresas a atuarem em conformidade com a lei. Que esta obra seja uma ferramenta de empoderamento para o consumidor e um guia de boas práticas para o fornecedor.

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